LEI PESADA E MAIS CADEIA PARA QUEM MATA NO TRÂNSITO AO DIRIGIR EMBRIAGADO. FALTA AINDA ACABAR COM A IMPUNIDADE

Passou quase despercebida uma decisão das mais importantes do Congresso Nacional, nesta semana. Ela vai afetar diretamente os criminosos do trânsito e, ao mesmo tempo, servir para salvar muitas vidas. Pela nova configuração, aprovada na Comissão Constituição e Justiça e que tem a certeza de aprovação pela maioria dos senadores, o crime de homicídio culposo causado no trânsito por pessoas que beberam ao dirigir, poderá ter penas de prisão de até dez anos de prisão.

Para se ter ideia do que representa os matadores do trânsito que conduzem veículos, mesmo tendo ingerido álcool, em alguns casos com o motorista totalmente embriagado, à beira do coma, só em 2024, segundo números oficiais, 13.075 morrem em colisões ou atropelamentos causados por condutores que tinham álcool no sangue.

E diga-se, por justiça, que este número já foi quase duas vezes maior, em anos anteriores à Lei Seca. Ela é considerada uma das mais rigorosas do mundo, contribuiu para reduzir os acidentes envolvendo bêbados, mas é preciso aprimorar a legislação, acabando com a impunidade que campeia neste tipo de caso com mortes.

Os números não mentem. Levantamento nacional sobre acidentes de trânsito e suas consequências, apontam que em cerca de 70 por cento dos acidentes violentos, com morte, o condutor alcoolizado é o principal responsável.

Pelo novo texto aprovado, a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, subiria para entre seis e dez anos de prisão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição saltaria para até seis anos de cadeia.

A nova decisão prevê exames para detectar também uso de drogas, enquanto o Conselho Nacional de Trânsito vai definir quais medicamentos e substâncias serão atingidas pela nova legislação.

Em Rondônia, desde 2012, quando começou a ser implantada, a Lei Seca já abordou mais de 320 mil abordagens e, até 2025, registrou nada menos do que 32.148 infrações a motoristas flagrados pelo bafômetro.

O Estado registrou 17. 936 acidentes. No total, 436 pessoas morreram. Se o índice nacional de cerca de 70 por cento dos óbitos são causados por alguém embriagado (na maioria dos casos, o condutor; mas há também vítimas mortas depois de ingerir muito álcool), foram mais de 305 vítimas causadas por esta irresponsabilidade.

O que falta agora é não só o endurecimento das leis, mas o fim da impunidade. Não se pode aceitar que bêbados matem pessoas e saiam, pouco depois, pela mesma porta que entraram, nas delegacias do país.

DECRETO DE 6 DE JANEIRO VAI CHAMAR DE VOLTA 800 DA SEGURANÇA PÚBLICA E EXONERAR 10.700 COMISSIONADOS

Duas informações importantes sobre a sucessão estadual foram confirmadas pelo deputado Lúcio Mosquini, em entrevista ao jornalista Robson Oliveira, do prestigiado podcast  Resenha Política. Uma delas: são mais de 800 e não apenas 580 os servidores da segurança pública (policiais civis, PMs, Bombeiros e outros) cedidos a outros órgãos e que serão chamados aos seus postos de origem.

O outro: todos os 10.700 ocupantes de cargos comissionados serão exonerados no dia da posse do governador Marcos Rogério, em 6 de janeiro. “Tem secretaria onde 96 por cento dos servidores são comissionados”, relatou.

Em relação aos representantes da segurança pública, segundo Mosquini, o novo Governador vai analisar “caso a caso”. Muitos deles, contudo, deverão voltar aos seus setores de origem, para reforçar a segurança da população. Na PM, por exemplo, há menos de 900 policiais para atender as ocorrências nas ruas em todo o Estado.

Com relação aos comissionados, é quase óbvia a decisão das exonerações. A partir daí, o novo governo vai analisar caso a caso, substituindo alguns e mantendo técnicos e especialistas onde for necessário.

Para Mosquini, que coordena a equipe de transição, escolhido a dedo por Marcos Rogério, o novo Governador precisa ter em mãos todas as informações sobre a real situação da administração estadual, para implantar as mudanças que pretende fazer e começar seu mandato sabendo onde está pisando.

“MEU FUTURO SECRETÁRIO!” É ASSIM O INÍCIO DO ASSÉDIO EXAGERADO A MEMBROS DA TRANSIÇÃO DE MARCOS ROGÉRIO

Não é surpresa, mas parece que desta vez a coisa piorou! Alguns membros da Comissão de Transição (quase todos, uns mais, outros menos!) que representam o governador eleito Marcos Rogério, estão sofrendo um assédio exagerado de algumas figuras, ávidas por conseguirem “uma boquinha” no futuro governo.  

Apenas um personagem muito conhecido (cujo nome será escondido, por razões óbvias) computou que, em apenas uma semana, recebeu algo em torno de 200 pedidos de emprego na administração do Estado, que começa em janeiro.

Mesmo sabendo que fazer parte da Comissão não significa qualquer compromisso de que o membro esteja no futuro governo, os candidatos a emprego já criaram um jargão para abrir portas ao diálogo. Começam chamando a personalidade de “meu futuro secretário”, imaginando que podem acertar um alvo e cair nas graças de quem, lá na frente, quem sabe? Pode chegar ao poder.

O coordenador da Comissão, o deputado campeão de votos Lúcio Mosquini, não se cansa de repetir: fazer parte do grupo de transição não representa qualquer compromisso de Marcos Rogério com secretarias ou qualquer outro cargo.

Mesmo assim, há os que têm esperança, mas não falam nada sobre o assunto. Enquanto isso, a verdade é que a ampla maioria que faz parte do grupo está vivendo uma  situação nova, que muitos, não habituados aos rituais do poder, desconheciam: nunca, nas suas vidas, foram tão elogiados e nunca sofreram um assédio tão exagerado como agora.

REDANO NO GOVERNO QUER PRIORIZAR PROJETO QUE POSSA LEGALIZAR O GARIMPO EM RONDÔNIA

Defensor intransigente da produção e principalmente dos pequenos produtores, o deputado Alex Redano quer aproveitar sua curta passagem no comando do governo do Estado não só para ampliar o debate sobre esta pauta, mas ainda para conseguir avanços. Um deles se refere especificamente ao garimpo, que tem sido alvo de ações cruéis e violentas, por parte da PF, Ibama e outros órgãos federais de repressão.

Tão logo sentou na  cadeira de Governador, Redano avisou que já está mobilizando a equipe de governo para a realização de estudos ambientais e da criação de um projeto que torne legal o garimpo em Rondônia.

Na Assembleia Legislativa, Redano recebeu todo o apoio dos seus pares. Laerte Gomes, vice-presidente do parlamento, lembrou a luta do governador interino pela causa das famílias que estão em áreas  de conflito ambiental.

Lucas Torres destacou o aval da ALE ao seu Presidente e que ele terá total apoio no período em que estiver governando.

Eyder Brasil foi outro que elogiou Redano. Antes de viajar à Turquia, onde represento o Parlamento na COP 31, Eyder também não poupou elogios ao seu companheiro.

Alex Redano fica no comando do Estado até o próximo dia 20, sexta-feira da semana que vem, quando Marcos Rocha reassume o cargo.

SENADORES RONDONIENSES EXIGEM AUDITORIA DE NOVA CONCESSÃO DA BR 364 E QUE PEDÁGIOS VÃO ENCARECER PREÇOS

Dois senadores de Rondônia colocaram fogo na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, nesta semana. Tanto Marcos Rogério (que assume o governo de Rondônia em janeiro) quanto seu companheiro do PL, Jaime Bagattoli, criticaram duramente a privatização da BR 364 como está sendo feita. E mais: exigiram uma auditoria no processo de concessão da Rota Agro Central,  entre Vilhena e Mato Grosso.

A nova concessão prevista entre o extremo sul de Rondônia e o MT, prevê a privatização de mais de 887 quilômetros da rodovia. O leilão está marcado para 17 de dezembro, na Bolsa de Valores. Os representantes rondonienses não pouparam críticas ao processo e querem que todo o processo seja auditado.

Jaime Bagattoli é o autor do pedido da auditoria e teve total apoio do seu parceiro de partido.  Bagattoli afirmou que a forma como está programada a concessão no MT, a exemplo do que ocorre em Rondônia, o custo do pedágio vai encarecer produtos na região Norte.

Já Marcos Rogério citou o exemplo de Rondônia, com um duro pronunciamento sobre o tema, com críticas ao tipo de concessão, mas principalmente ao custo abusivo dos pedágios. “É a hipocrisia mais burra que já ouvi”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura, ao se referir à afirmações que negam que os mais pobres são prejudicados.

Marcos Rogério lembrou que todos os produtos consumidos chegam ao público muito mais carro, pelo preço repassado pelas transportadoras. E isso, é óbvio, atinge em cheio também a população mais pobre.  

JAIR MONTES: AVANTE FOI VÍTIMA E NÃO VILÃO NA COTA DE GÊNERO, POR MULHER QUE RECEBEU DINHEIRO E SUMIU

Uma mulher está causando o maior problema no Avante de Rondônia. O nome dela é Carla Teles. Se apresentou como candidata a vereadora, para compor a nominata feminina do partido. Dias depois, o presidente regional, Jair Montes, encaminhou a ela, via depósito bancário, um valor para fazer sua campanha. Depois disso, Carla sumiu. Montes só conseguiu falar com ela pelo watts. Vários prints comprovam estes diálogos.

Carla nunca prestou contas do dinheiro do Fundo Partidário, mesmo cobrada com insistência. O Avante registrou a ocorrência na Polícia Federal e com ação judicial, através do conhecido advogado Juacy Loura Júnior, em busca de ressarcimento. Foi com surpresa que Montes recebeu comunicado de que seu partido, através de decisão de primeiro grau da Justiça Eleitoral, teria sido condenado por fraude na cota de gênero.

Outro caso, de outra mulher que teria desistido de concorrer, foi arrolado no caso. Montes afirma que, neste segundo caso, a desistência não afetou os 30 por cento  da cota feminina do partido. “Estava tudo certo”, garante. O Avante, que denunciou Carla Teles, inclusive com ocorrência registrada na Polícia Federal, agora se tornou réu.

Caso a decisão for mantida, o partido pode perder suas duas cadeiras na Câmara Municipal, ocupados pelo presidente que assume em fevereiro, Zé Paroca e outro entre os mais destacados, também membro da futura Mesa Diretora, Breno Mendes.

O partido vai ingressar com recurso, alegando que é vítima e não vilão. A causa será patrocinada pelo mesmo Juacy Loura Júnior, advogado experiente e que já foi juiz do TRE rondoniense.

OAB QUER JUIZADO ESPECIAL INSTALADO EM JARU, DEPOIS DE 23 ANOS DE ESPERA

Já se passaram 23 anos e…nada! Uma Lei Complementar de 2003 criou o Juizado Especial Cível e Criminal na cidade de Jaru. Passadas mais de duas décadas, a Comarca nada recebeu e a existência do Juizado naquela importante cidade rondoniense, continua sendo etérea: ou seja, jamais se materializou.

A atual diretoria da OAB, liderada pelo advogado Márcio Nogueira, que, aliás, colocou a entidade regional num outro patamar, quer ver o sonho antigo dos jaruenses se tornar realidade. Junto com o presidente da subseção da OAB naquela cidade, o advogado Roger Taylor Rodrigues e outros dirigentes da instituição, Nogueira lidera a batalha  pelo Juizado.

Uma nova tentativa está em andamento, através de documento encaminhado à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado. Nele, o TJ foi informado que Jaru tem hoje quase 12 mil processos, distribuídos em apenas duas Varas, tanto Cível quanto Criminal.

Segundo a OAB, todo este volume de processos é bem maior do que os existentes nas Comarcas de Ouro Preto do Oeste e Pimenta Bueno, apenas para se dar dois exemplos. Márcio Nogueira defende a imediata instalação da Vara Especial em Jaru.

“A Advocacia e a sociedade não podem pagar o alto preço da inércia estrutural”, argumentou. Nogueira concluiu, analisando que “lutar pela instalação de um Juizado criado há mais de duas décadas, é defender as prerrogativas de quem atua no dia a dia e, ainda, garantir a segurança jurídica de que o cidadão terá uma Justiça célere e acessível”.

GENTE DE BEM NÃO TEME A POLÍCIA, MAS SIM SÃO OS BANDIDOS, CHEIOS DE DIREITOS, MAS QUE NÃO DÃO  DIREITOS A NINGUÉM

Há uma enorme diferença entre o discurso político/ideológico e a vida real. A deputada estadual eleita, Fátima Cleide, do PT, protesta porque segundo ela, a polícia de Rondônia tem cancelado CPFs de forma exagerada e, ainda, que “a população está com medo da polícia”!

Ora, quando se sai do discurso que criminaliza a polícia e defende bandidos, a realidade mostrar um quadro totalmente diferente. Nesta semana, por exemplo, confrontos com a bandidagem, vários criminosos foram eliminados. Mas por que o foram? Ora, porque, ao serem encontrados pelos policiais, ao invés de baixarem as armas e se entregarem, começaram a atirar contra os homens e mulheres da lei.

O que a nobre deputada e outras pessoas que pensam sobre ela gostariam que a polícia fizesse? Jogasse flores aos assassinos, quando atacada ou tentasse dialogar com os bandidos, enquanto de esquiva das balas? A violência que domina o país não serve como parâmetro.

Além disso, que tipo de população teme a polícia? Aquela que é refém das facções e do crime organizado? Aquela que acorda de madrugada para trabalhar, sua para comprar alguma coisa e é roubado por um vagabundo, que quer um dinheiro apenas para tomar uma cerveja?

As pessoas de bem não temem a polícia. Quem a teme são aqueles defendidos em seus direitos humanos por discursos ideológicos, enquanto eles não dão direito algum às suas vítimas.

CANEDO REGISTRA VITÓRIAS NA JUSTIÇA ELEITORAL NA DEFESA DE MARCOS ROGÉRIO, FERNANDO MÁXIMO E JEAN MENDONÇA

A eleição acabou, mas as ações na Justiça não! Vários processos continuam sendo julgados. Nos últimos dias, o advogado Nelson Canedo conseguiu vitórias importantes, livrando seus clientes de multas por denúncias de delitos eleitorais que, ele comprovou, nunca existiram.

Depois de uma vitória em relação a denúncias contra o deputado Jean Mendonça, um dos nomes mais cotados para presidir a Assembleia Legislativa, Canedo, nesta semana, conseguiu outras sentenças favoráveis, desta vez a favor do governador eleito Marcos Rogério e do senador eleito Fernando Máximo.

O juiz auxiliar Kherson Maciel Gomes Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), rejeitou todos os pedidos contra Marcos e julgou improcedente a representação em relação a Fernando. A decisão, acolheu argumentos da defesa apresentada pelo advogado Nelson Canedo, que representou os dois candidatos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral e reuniu ocorrências em diferentes locais, envolvendo cartazes e adesivos de várias candidaturas.

“A mera presença de nome ou imagem de candidato majoritário em material produzido por candidatura proporcional não estabelece responsabilidade automática por eventual irregularidade de sua instalação”, registrou o magistrado.

Em outra acusação contra Marcos Rogério, relativa a propaganda em tapumes no bairro Aponiã, o juiz apontou a ausência das fotografias, do termo de constatação e dos cálculos que sustentariam a dimensão alegada. Ao rejeitar também esse pedido, o magistrado ressaltou que a descrição feita na petição inicial não substitui a prova da irregularidade.

VÊM AÍ CHUVAS PESADAS, RAIOS E VENTOS DE ATÉ 80 QUILÔMETROS POR HORA. TODO O CUIDADO É POUCO, ALERTA A ENERGISA

A Energisa está avisando: preparemo-nos para a sexta-feira perigosa (e ainda é Sexta-Feira 13!) e um fim de semana de muitos sustos. Tudo isso porque as previsões da meteorologia para Rondônia e para sua Capital, não são nada boas.

Preparemo-nos para a sexta-feira perigosa (e ainda é Sexta-Feira 13!) e um fim de semana de muitos sustos. Tudo isso porque as previsões da meteorologia para Rondônia e para sua Capital, não são nada boas.

Enquanto a seca atinge pelo menos 80 regiões no Baixo Madeira e áreas próxima à Capital, a previsão é de temporais, chuva torrencial, raios e vento forte, embora o risco de ventanias com até 80 KM por hora, esteja prevista mais para a região central e o extremo sul.

A Defesa Civil alerta para a chegada de chuvas, acompanhadas de um volume muito grande de raios e rajadas de vento que podem chegar a 80 km/h, principalmente nas regiões Central e Sul do Estado. Diante desse cenário.

Por todos estes riscos e perigos, a Energisa  reforça as orientações de segurança para prevenir acidentes envolvendo a rede elétrica. “

Durante uma tempestade, a principal orientação é buscar abrigo em um local seguro e manter distância da rede elétrica. Nunca se aproxime de fios caídos, mesmo que pareçam desligados, pois podem estar energizados e representar risco de morte. Também é importante evitar áreas abertas, árvores e estruturas próximas à fiação. São cuidados simples que podem salvar vidas, alertam especialistas da empresa distribuidora de energia no Estado.

PERGUNTINHA

Qual sua opinião sobre decisão do comando da Polícia Federal em afastar policiais que investigaram o envolvimento de ministros do STF (principalmente de Alexandre de Moraes) com o Banco Master e Daniel Vorcaro e anunciar que a coordenação da PF “não gostou dos resultados das investigações”?